Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

O VerasLog atua como controlador de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados em nossa plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer questões relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: privacidade@veraslog.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

2. Dados Coletados

Dados de cadastro

Nome completo
Endereço de e-mail
Tipo de conta (Autônomo ou Empresa)
Senha (armazenada de forma criptografada — não temos acesso ao valor original)

Dados operacionais (inseridos pelo Usuário)

Jornadas: horário de início e fim, km percorridos, pausas
Entregas: destinatário, endereço, status, empresa parceira
Veículos: placa, modelo, tipo, ano, histórico de uso
Motoristas: nome, e-mail, vínculo com veículos e jornadas
Abastecimentos: data, litros, custo, km no momento
Empresas parceiras: nome, tarifas, histórico de entregas

Dados técnicos (coletados automaticamente)

Endereço IP
Tipo e versão do navegador
Dispositivo utilizado (mobile, desktop, tablet)
Logs de acesso (data, hora, ações realizadas)
Preferências de tema (claro/escuro), armazenadas localmente via localStorage

Dados de pagamento

O processamento de pagamentos é realizado exclusivamente por AbacatePay. O VerasLog não armazena, processa nem tem acesso a dados de cartão de crédito, débito ou outros instrumentos de pagamento.

3. Bases Legais (LGPD, Art. 7)

O VerasLog trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato (Art. 7, V)

Dados necessários para a prestação do serviço contratado: autenticação, armazenamento de jornadas, entregas, veículos e demais funcionalidades da Plataforma.

Consentimento (Art. 7, I)

Cookies não essenciais e comunicações de marketing. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso do serviço.

Legítimo interesse (Art. 7, IX)

Segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria contínua do produto e análise de desempenho do sistema, observado o balanceamento com os interesses e direitos dos titulares.

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II)

Retenção de logs de acesso por 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15), e demais obrigações fiscais e legais aplicáveis.

4. Finalidades do Tratamento

Prestação do serviço: operação, manutenção e melhoria das funcionalidades da Plataforma;
Autenticação e segurança: verificação de identidade, prevenção a acessos não autorizados e detecção de fraudes;
Comunicações transacionais: confirmação de cadastro, alertas de plano, avisos de manutenção e comunicações relacionadas diretamente ao serviço contratado;
Suporte ao Usuário: atendimento de dúvidas, solicitações e reclamações;
Marketing e novidades (apenas com consentimento): comunicados sobre novas funcionalidades, promoções e conteúdo relevante. Sempre com opção de cancelamento (opt-out) em cada comunicação;
Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes quando exigido por lei.

5. Compartilhamento de Dados

O VerasLog compartilha dados apenas nas seguintes situações:

Firebase / Google Cloud

Infraestrutura de armazenamento e autenticação. O Google adota cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e é certificado por frameworks internacionais de privacidade.

AbacatePay

Processamento de pagamentos dos planos pagos. Apenas os dados estritamente necessários para a transação são compartilhados.

Autoridades públicas

Quando exigido por decisão judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, sempre na extensão mínima necessária.

O VerasLog nunca vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

6. Retenção de Dados

Dados de conta e operacionais: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de eventuais obrigações fiscais e legais;
Logs de acesso: retidos por 6 meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15);
Dados inseridos pelo Usuário (jornadas, entregas, etc.): excluídos mediante solicitação após o encerramento da conta, respeitados os prazos legais de retenção aplicáveis;
Dados de pagamento: gerenciados e retidos pelo AbacatePay, conforme política própria desta plataforma.

7. Segurança

O VerasLog adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários:

Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador e os servidores é protegida por TLS (HTTPS);
Criptografia em repouso: dados armazenados no Firebase (Google Cloud) com criptografia nativa;
Controle de acesso: autenticação por credenciais e separação de permissões por perfil de usuário;
Monitoramento: análise de atividades suspeitas e logs de acesso para detecção de incidentes;
Backups automáticos: realizados pela infraestrutura Firebase com retenção conforme configuração do serviço.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o VerasLog notificará os Usuários afetados e a ANPD nos prazos previstos na LGPD.

8. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento pelo e-mail privacidade@veraslog.com.br:

Confirmação e acesso Saber se seus dados são tratados e acessar uma cópia dos dados que temos sobre você.

Correção Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização e eliminação Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor.

Eliminação por consentimento Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitados os prazos legais.

Informação sobre compartilhamento Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados.

Revogação do consentimento Retirar o consentimento para finalidades específicas, sem prejuízo ao uso do serviço essencial.

Oposição Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver fundamento legal.

Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

9. Transferência Internacional de Dados

Os dados dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, operados pelo Google (Firebase / Google Cloud). O Google adota salvaguardas adequadas para a proteção de dados pessoais, incluindo:

Certificação pelo EU-US Data Privacy Framework;
Cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados;
Políticas internas de segurança da informação e privacidade.

A transferência internacional é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que permite transferências para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

10. Encarregado de Dados (DPO)

O VerasLog indicou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o VerasLog, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO: privacidade@veraslog.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ao endereço cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

12. Contato e ANPD

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail privacidade@veraslog.com.br.

O Usuário pode, ainda, peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessando o portal oficial em www.gov.br/anpd.